Política de privacidade
A sua privacidade está em primeiro lugar
Na Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua inteira confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A transparência, confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das principais preocupações na nossa prática enquanto advogados.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) utiliza os dados pessoais dos seus clientes, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, representadas pelos seus gerentes, administradores ou procuradores com poderes para o ato, e dos seus potenciais clientes, no âmbito da sua atuação profissional, e é composta pelas seguintes secções:
A Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados, através do preenchimento e entrega do Formulário de Consentimento da LFPLAW. A Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) será responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes caso tenha consentido na sua comunicação nos termos do Formulário de Consentimento para Comunicação Individual.
A Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes que lhe sejam prestados para o exercício do seu mandato, que procedam ao preenchimento dos seus dados através do preenchimento do Formulário de Consentimento Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW).
A presente política pretende descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos advogados e demais profissionais que compõem o escritório. Deste modo, é importante que leia esta Política de Privacidade. Deverá contactar-nos relativamente a qualquer alteração/atualização ou questões relativas à utilização que é feita dos seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
· Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais no Formulário de Consentimento e/ou
· Se utilizar os nossos serviços jurídicos: foro e consultadoria, fornecendo pessoalmente ou por correio eletrónico os seus dados pessoais, estritamente necessários para a prestação de serviços contratada.
Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados primacialmente para fins de prestação de serviços ao Cliente e marketing (comunicação de informação e Newsletters da Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW), nos estritos termos por si selecionados no Formulário de Consentimento.
Nos termos da legislação de proteção de dados vigente em Portugal e na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode, pois, consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de prestação de serviços ao cliente e marketing é o seu consentimento.
*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais
· Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente e a qualquer momen- to, por si facilmente retirado);
· Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato de mandato com o Cliente ou proceder à sua execução;
· Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) se encontre sujeita;
· Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados do Cliente;
· Quando o tratamento for necessário para que possamos exercer ou defender um direito num processo judicial a propor, ou intentado por um terceiro contra o Cliente.
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:
Dados recolhidos pela Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW):
· Informação de contacto
· Dados de identificação (nome, NIF, morada)
· Histórico de cliente
· Correio eletrónico
· Sítio internet
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
· Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
· Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela LFPLAW os seus membros, prestadores de serviços e parceiros comerciais cujas respectivas funções assim o exijam e que previamente se vinculem a máximas de sigilo e de confidencialidade;
· Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário;
· Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
· Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em
vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
· Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação
tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade (assistência ao cliente e marketing) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 a 18 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. Para as Consultas e Processos Judiciais, bem como para os currículos de candidatura ao escritório, até ao prazo máximo de 5 anos.
A Luís Filipe Pirré Advogados é um escritório personalizado, com parcerias noutros países. Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos parceiros, prestadores de serviços localizados em países fora do EEE (Espaço Económico Europeu), para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, nos quais a legislação de proteção de dados poderá ser menos exigente do que a vigente no EEE.
Garantimos que os seus dados pessoais que sejam exportados para fora do EEE serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.
Determinados países localizados fora do EEE, tais como a Suíça e o Canadá, já foram reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível de adequado de proteção de dados e, como tal, no que a estes diz respeito, não serão necessárias salvaguardas adicionais.
No caso de países que não foram objeto deste reconhecimento, tais como os EUA, a exportação dos seus dados pessoais será regulada por cláusulas contratuais-tipo aprovadas Comissão Europeia, que impõem diretamente aos nossos fornecedores/prestadores de serviços obrigações de proteção de dados equivalentes às existentes no EEE.
Por favor contacte-nos** caso pretenda solicitar a disponibilização de cópia das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora do EEE.
Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).
** Detalhes de Contacto da Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW)
Serviço de apoio ao cliente
Linha telefónica: 239 841 252 disponível das 9:00 às 18:00 de 2a a 6a feira
E-mail: geral@lfplaw.eu
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber
comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à Luís Filipe Pirré Advogados, basta entregar/submeter de novo o Formulário de Consentimento, indicando que dados pessoais pretende que deixemos de tratar. O último Formulário de Consentimento entregue/ submetido à Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) irá prevalecer sobre todos os anteriores.
O consentimento concedido à Luís Filipe Pirré Advogados (LFPLAW) pode ser retirado contactando através do número de telefone 239 841 252, por correio, para a morada Rua D. João III, no 89 – 1o, Estádio Cidade de Coimbra, 3030-329 Coimbra, ou por e-mail: dados.pessoais@lfplaw.eu
Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo.
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar os nossos serviços.
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
· lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
· lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
· forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento
a seu pedido;
· atualizemos quaisquer incorreções ou alterações nos dados pessoais que conservamos; · apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
· limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos dentro do prazo de 30 dias.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São Bento, n.o 148, 3o | 1200-821 Lisboa
T: 351 213928400 | F: +351 213 976 832 | e-mail: geral@cnpd.pt)
ou de intentar acção judicial com esse fundamento.
Coimbra, 16 de janeiro de 2024
